DIREITO AUTORAL

Direito autoral ou direitos autorais são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podem ser literárias, artísticas ou científicas.

Fazendo o registro da autoria de qualquer obra intelectual (literária, artística, científica, publicitária e etc.), adquire-se direito moral e patrimonial sobre a obra, indispensável para o controle da reprodução, edição e tradução, trazendo a mais completa tutela jurídica, tornando-os inalienáveis.