É um título de propriedade temporária sobre uma Invenção ou um Modelo de Utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas, jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. A proteção conferida pela Patente é um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

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Patente de Invencão (PI): Refere-se a sistemas, processos ou produtos baseados em princípios novos e originais.

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Modelo de Utilidade (MU): refere-se a aperfeiçoamentos em objetos pré-existentes capazes de melhorar sua utilização

ou facilitar seu processo produtivo.